A Câmara de Vereadores de Niterói realiza nesta sexta-feira, dia 14/08, a terceira audiência pública para discutir a mensagem do Prefeito Rodrigo Neves (PT), que cria o Plano Urbanístico Regional (PUR) de Pendotiba. O encontro, aberto à população, acontece a partir das 18 horas no CIEP do Badu, em Pendotiba e contará com integrantes da equipe técnica das secretarias de Urbanismo e Mobilidade e a de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade. 

Esta é a segunda audiência pública realizada em Pendotiba e também foram convidados membros do Ministério Público Estadual e foi convocada pela Comissão de Urbanismo, Obras e Transportes do Legislativo. Fonte/texto/foto: facebook Câmara municipal de Niteróii
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ENTENDA MAIS SOBRE O PLANO (Do site: http://urbanismo.niteroi.rj.gov.br/purdependotiba/)
Foto: Prefeitura de Niterói

O PUR define regras de parcelamento, uso e ocupação do solo que estabelecem o que pode ser feito em cada lote e como devem ser ocupados e edificados. 

O Plano Urbanístico Regional é participativo e conta com adesão e as contribuições da população de Pendotiba e Niterói. Tem como objetivo o ordenamento do território e o desenvolvimento sustentável da Região de Pendotiba. 

A ausência de um Plano Urbanístico têm se refletido em um processo espontâneo de expansão urbana, sem ordenamento. Representa uma oportunidade de superar alguns problemas enfrentados na aplicação da legislação vigente, de forma a facilitar a compreensão da lei e trazer mais segurança aos proprietários, investidores, moradores e ao próprio Poder Público na sua aplicação.