Uma Tomada de Contas Especial aberta pela Secretaria de Controle Interno da Prefeitura está apurando suspeitas de irregularidade na relação entre a administração municipal e a Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) durante a gestão do ex-prefeito Paulo Mustrangi: entre junho de 2010 e fevereiro de 2011, quando a Comdep tinha à frente o atual vereador Anderson Juliano, a Prefeitura pagou à companhia, sem contrato, mais de R$ 40 milhões por serviços prestados. 

O pagamento de qualquer valor pela administração pública a prestadores de serviços contínuos, sem contrato, é ilegal. A falha foi reconhecida num termo de ajuste e quitação anexado ao processo administrativo que deu origem à solicitação de renovação contratual feita pela Prefeitura à Comdep. O processo, datado de 2012, teve que ser reconstituído, porque o original desapareceu. 

O termo anexado ao processo, no entanto, nunca foi assinado. Nele consta a informação sobre o valor total pago por meio de notas de empenho à companhia no período. O ex-prefeito Paulo Mustrangi, o ex-secretário de Obras, Stênio Nery (que tinha o papel fiscalizador), e o ex-presidente da Comdep, Anderson Juliano, além de funcionários, já foram chamados para prestar esclarecimentos. 

“É preciso que haja transparência nos atos públicos. Ficamos surpresos ao perceber que não havia contrato e que o termo de ajuste e quitação não foi assinado. A assinatura não anularia o problema, mas mostraria, ao menos, um maior comprometimento destes gestores com a função que exerciam”, lamentou o presidente da Comdep, Anderson Cruzick (Caxuxa). Recentemente o Tribunal de Contas também detectou a falha e buscou informações junto ao município sobre o andamento das apurações. Se confirmadas as irregularidades, os ex-gestores poderão ser obrigados a devolver toda a quantia repassada irregularmente à companhia.

FONTE/TEXTO: http://petropolis.rj.gov.br/pmp/index.php/imprensa/noticias/item/3679-tomada-de-contas-aponta-suspeita-de-irregularidades-na-antiga-gest%C3%A3o-ex-prefeito-paulo-mustrangi-pagou-sem-contrato-mais-de-r$-40-milh%C3%B5es-%C3%A0-comdep.html