O projeto de lei n° 716, de 13 de agosto de 2015, de autoria da deputada estadual Marcia Jeovani (PR), autoriza o Poder Executivo do estado a criar o Programa Estadual de Incentivo a Educação Especial (PEIEE). O PEIEE tem como objetivo garantir que pessoas em qualquer faixa etária portadoras de necessidades especiais e transtornos globais de desenvolvimento tenham acesso a educação tanto nas escolas públicas quanto privadas, por meio de parceria do Estado com as instituições de ensino. 

A parlamentar propôs que o Estado, por intermédio da Secretaria de Educação, promova ainda a orientação, o acompanhamento, a supervisão pedagógica e administrativa por meio da análise de relatórios, assim como as visitas técnicas e monitoramento dos resultados educacionais dos estabelecimentos de ensinos que estarão recebendo esses jovens e adultos portadores de necessidades especiais, incluindo também, a oferta gradativa de período integral.

"Sou professora por formação e posso dizer que mais do que leis, é preciso mudar a cultura das escolas. A falta de conhecimento sobre a situação e rotina de alunos especiais gera uma barreira das escolas já no ato da matrícula e nos mostra com clareza as dificuldades que as instituições enfrentam para lidar com a diversidades dos alunos. A capacitação e formação dos docentes voltada para a limitação e dificuldade de cada aluno também são pontos importantes para o acolhimento completo dos estudantes", destaca a deputada estadual Marcia Jeovani.

O Programa Estadual de Incentivo a Educação Especial (PEIEE), complementará positivamente a recente Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146), sancionada pela presidente Dilma Roussef no dia 6 de julho deste ano e também a Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre apoio as pessoas portadoras de deficiência e sua integração social.

Fonte/texto: Assessoria de Imprensa da deputada | Foto: Facebook