A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (23/09), em primeira discussão, o projeto de lei 80/15, do deputado André Ceciliano (PT), que busca combater fraudes em hospitais privados. A proposta cria regras para a cobrança de procedimentos laboratoriais ou cirúrgicos, com o objetivo de evitar casos relatados na imprensa em que estelionatários ligam para a família de pacientes internados para extorquir dinheiro com falsos procedimentos. 

Pelo texto, a cobrança só poderá ser feita de forma pessoal, e não por telefone ou e-mail, entre um funcionário do hospital e o responsável pelo paciente ou o próprio. O pagamento também só poderá ser feito por depósito bancário em conta próprio do hospital, cheque nominal ou cartão. 

"Alegando a urgência na realização de procedimentos, os criminosos entram em contato com a família do paciente exigindo o depósito de valores. Dada a gravidade do caso, o familiar realiza o procedimento bancário imediatamente, configurando o golpe", explica Ceciliano.

O projeto ainda precisa ser votado em segunda discussão na Alerj.