Prefeito Rodrigo Neves
A Prefeitura de Niterói vai enviar, nesta semana, para a Câmara a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2016 com ligeira alta em relação a esse ano: a previsão é de que o orçamento seja de R$ 2,3 bilhões, cerca de 4,5% maior que o de 2015, que foi de R$ 2,21 bi. Em visita ao Grupo Fluminense Multimídia, o prefeito Rodrigo Neves revelou que 28,5% desse montante será investido na Educação, prioridade de seu governo. Mesmo com a crise, Rodrigo garante que os investimentos e obras serão mantidos e o Município não planeja aumentar ou criar novos impostos nem demitir funcionários. 

“O orçamento leva em consideração uma provável redução do PIB [Produto Interno Bruto] de 0,5% e inflação de 5,6%, e um novo salário mínimo de R$ 855. Será uma ampliação modesta, de 4,5%, diferente do que aconteceu nos anos anteriores, mas vamos apresentar um orçamento sem déficit. Teremos que conter despesas no próximo ano, mas a situação está sob controle”, explica.  

Segundo Rodrigo, a Prefeitura vai apertar o cinto para economizar R$ 30 milhões sem prejudicar os investimentos e obras já planejados. Além disso, estão previstas outras medidas como a licitação da folha de pagamento dos servidores, que deve levantar entre R$ 25 milhões e R$ 30 milhões; a securitização da dívida ativa, que deve arrecadar R$ 100 milhões; e o aumento da participação de Niterói no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) distribuído pela Petrobras aos municípios produtores de petróleo, que pode gerar R$ 40 milhões por ano.  

“Nosso planejamento prevê um aumento de cerca de R$ 200 milhões na receita. O déficit que estamos prevendo para 2016 é de R$ 150 milhões. Então mesmo que algumas dessas medidas não sejam tão bem-sucedidas, teremos uma margem para fechar o próximo ano mantendo o cronograma das entregas da Prefeitura. Por termos captado investimentos antes, como os R$ 65 milhões do BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] para ações de mobilidade urbana e infraestrutura em comunidades afetadas pelas chuvas de 2010, e os US$ 300 mil do CAF [Banco de Desenvolvimento da América Latina - Cooperação Andina de Fomento] para obras de sustentabilidade na Região Oceânica, pelo foco no planejamento e gestão, vamos conseguir manter nosso cronograma e honrar os compromissos da Prefeitura”, garante o prefeito.  

Rodrigo destaca que o planejamento do orçamento conta com medidas de melhoria na performance da receita sem aumentar ou criar novos impostos. Segundo ele, haverá correção da inflação em tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas sem aumento real.  

“Também vamos licitar a folha de pagamento dos servidores e não planejamos demissões. O contrato com o Banco do Brasil termina em outubro e vamos antecipar a licitação para janeiro e com isso acreditamos que vamos levantar entre R$ 25 e R$ 30 milhões”, analisa.   

Entre as medidas internas de contenção de gastos está a redução dos salários do alto escalão do governo: presidentes e vices de empresas como a Neltur e NitTrans, secretários, subsecretários, e inclusive o próprio prefeito e o vice, Axel Grael, receberão menos em 2016 - a economia estimada é de R$ 5 milhões por ano. 

“Também vamos reduzir em quantidade e em valores absolutos os contratos de terceirização. A Prefeitura de Niterói é um dos poucos entes do País e do Estado que está pagando seus fornecedores em dia. Por estarmos honrando nossos compromissos, vamos buscar junto aos fornecedores descontos para que a gente possa manter em dia os nossos pagamentos. Estamos prevendo uma economia de R$ 20 milhões em 2016 apenas nessa área”, esclarece. 

Outros R$ 5 milhões serão economizados com um “pente fino” nas contas do Município: gastos com energia, telefonia e até a utilização de carros oficiais serão revistos.  

Petrobras – A Prefeitura também está negociando com a Petrobras um aumento no repasse do ICMS para Niterói. Segundo Rodrigo, a estatal está fazendo um reajuste na sua Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (Declan) que pode aumentar a cota do Município no rateio do ICMS em R$ 40 milhões por ano.  

“Em 2013 começou a produção dos campos Lula e Tupi, que são confrontantes com Maricá e Niterói. No entanto, a Petrobras está declarando toda a sua produção sem especificar o montante desse campo, levando em conta um acerto que foi feito em 2002 com os municípios do Norte Fluminense. Nós fizemos alguns estudos e descobrimos isso. Estamos trabalhando com o Estado e com a Petrobras e acreditamos que com isso podemos trazer R$ 40 milhões de ICMS ano que vem. Se não houver um acordo, vamos entrar na Justiça contra a Petrobras. Esse é um direito líquido e certo de Niterói e Maricá”, revela, acrescentando que atualmente este valor é dividido por 20 municípios.  

Outra medida importante de arrecadação é a securitização da dívida ativa, que pretende gerar R$ 100 milhões para o Município.  

“Investimos em modernização e hoje temos um banco de informações preciso de quem deve e o quanto deve. Realizamos o Refis [Programa de Recuperação Fiscal] que aumentou em 150% a arrecadação da dívida neste primeiro semestre, o que foi muito positivo para suportar a redução de ICMS e do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. As pessoas e empresas fizeram acordos para os próximos quatro ou cinco anos em média. É aí que entra a securitização. Ela não é a antecipação de receita futura, porque na verdade essa receita é passada. É diferente dos royalties”, explica. 

Segundo o prefeito, o projeto de securitização da dívida ativa de Niterói está na Câmara de Vereadores e deve ser votado nos próximos dias. 

Entregas – No planejamento da Prefeitura para 2016 está a entrega de mais três unidades de Educação Infantil em Maria Paula/Matapaca, Teixeira de Freitas, no Fonseca, e no Vale Feliz, na Região Oceânica; e o início das obras em outros dois colégios, no Preventório e na Engenhoca. 

“Estamos prevendo investir 28,5% do orçamento na Educação em 2016. A Lei estipula 25%. Esse ano investimos 27,1%. Isso reflete a opção que eu fiz pela Educação. Os professores da rede municipal de Niterói tiveram 40% de aumento médio nesses três anos, um dos maiores salários da Região Metropolitana. Tínhamos 3,2 mil professores e agora estamos com 4,9 mil e vamos inaugurar 21 escolas até 2016. Niterói vai ser a primeira cidade do Rio a ter todas as crianças na pré-escola. Isso é um legado extraordinário”, afirma. 

Outra área que vai receber grandes investimentos no próximo ano é Infraestrutura e Mobilidade. O prefeito destaca que serão entregues 1,2 mil moradias populares e realizadas 20 obras de contenção de encostas na cidade. A drenagem e pavimentação do Cafubá e da Avenida Romanda Gonçalves, na Região Oceânica, serão concluídas e os trabalhos começarão no bairro Santo Antônio. 

“Teremos a conclusão da perfuração do túnel Charitas-Cafubá. Vamos entregar a ETE [Estação de Tratamento de Esgoto] Maria Paula e iniciar a construção da estação do Sapê/Maria Paula, chegando a quase 100% do esgoto tratado, o maior índice do Estado. Faremos também uma nova etapa do programa Asfalto Liso, que vai contemplar 150 quilômetros de ruas”, enumera. 

Já na área da Saúde, Rodrigo confirma as entregas das obras de reforma e ampliação do Hospital Municipal Carlos Tortely, da Unidade de Urgência Mário Monteiro e do Hospital Municipal Getúlio Vargas Filho, o Getulinho. Além disso, o prefeito pretende ampliar o atendimento do Programa Saúde da Família para o Sapê, Santa Rosa e Jacaré, chegando a 95% de cobertura na cidade. 

“Também teremos a conclusão da revitalização do Horto, das obras da Moreira César, entrega da modernização do MAC, entrega da plataforma urbana da Engenhoca, três novos Centros de Atendimento ao Turista (CATs), recuperação da ponte e a gestão da Ilha da Boa Viagem e a entrega do centro de cinema do Caminho Niemeyer”, conclui. 

Fonte/texto: Jornal O Fluminense : http://www.ofluminense.com.br/pt-br/pol%C3%ADtica/com-casa-em-ordem-para-2016