O prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim, enviou para a Câmara Municipal, projeto de Lei sobre a criação do programa “Concilia São Gonçalo”, iniciativa em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que oferece medidas para resolução de conflitos judiciais, extrajudiciais, com o objetivo de recuperar créditos tributários e não tributários através de sessões de conciliação. Poderão participar do programa pessoas físicas ou jurídicas. 

Os créditos tributários consolidados são os impostos Sobre Serviços (ISS), e propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), além da taxa de coleta de lixo (TCL), e poderão ser pagos à vista ou parcelados, com redução de encargos moratórios. 

Para os devedores que optarem por conciliar suas dívidas, o programa oferece ainda condições especiais. No caso da quitação da dívida à vista, o contribuinte terá direito a uma redução de 100% dos encargos moratórios. Já quem optar pelo parcelamento em até seis vezes, o desconto é de 80%. Em até sete e doze vezes, a redução é de 70%; treze e dezoito vezes 60% e dezoito e vinte vezes, 50%. 

O contribuinte não poderá interromper ou atrasar o parcelamento durante o período por mais de trinta dias sob o risco de perder as reduções recebidas. 

De acordo com o procurador do município de São Gonçalo, Marcos Gonçalves, a expectativa é que o programa em parceria com o Tribunal de Justiça obtenha o mesmo sucesso dos outros municípios do estado que também realizaram o programa. 

“É a primeira vez que São Gonçalo vai aderir a este projeto em parceria com o judiciário estadual e haverá uma mobilização com defensores públicos, juízes do TJ e também servidores da prefeitura para trabalharem com o objetivo de ajudar as pessoas a quitarem seus débitos e ficarem em dia com o município. A nossa expectativa é que tenhamos o mesmo sucesso de outras edições que são feitas pelo estado em outros municípios”, prevê Marcos. O projeto segue na Câmara para apreciação dos parlamentares e deve ser sancionado pelo prefeito nos próximos dias. 

Moradores de condomínios também terão isenções 

Os moradores dos loteamentos Vila Etelma (Village Marambaia); Vila Nascimento (Renascer); Vila Maria (Enzo Guimarães); Chacrinhas “Vale do Sul” (Nossa Senhora de Nazareth); Apolo III (Solar Santa Maria), Vale Marambaia, Vila Fluminense, Parque Industrial da Marambaia, Jardim Marambaia (quadras 7, 8, 9, 10 e 11), Jardim Idália (exceto as quadras 16,17,18 e 19), Cidade Gebara e Jardim Fluminense, terão os tributos referentes ao IPTU e à taxa de coleta de lixo domiciliar dos exercícios 2011, 2012 e 2013 perdoados, desde que estejam com o cadastro atualizado e comprovem ter parcelado ou estarem em dia com os exercícios 2014 e 2015. 

Fonte: Ascom
Autor: Cícero Borges
Foto: Julio Diniz