O governador Luiz Pezão encaminhou projeto de lei criando o controle biométrico facial nos ônibus intermunicipais, para a Assembleia Legislativa do estado do Rio, a Alerj. 

O objetivo é garantir maior controle e evitar fraudes nas gratuidades e no sistema do Bilhete Único Intermunicipal. 

A proposta é implantar a biometria facial nos validadores de todos os ônibus intermunicipais do estado. O controle biométrico permitirá que, eletronicamente, seja apurado o uso irregular dos benefícios por meio do cruzamento da identificação do titular do cartão com a identificação de quem efetivamente ingressou no ônibus. O texto também prevê aplicação de penalidades no caso de fraudes que vão da suspensão temporária do benefício ao cancelamento do mesmo, em caso de reincidência, até a apuração de responsabilidade penal, quando cabível.

No caso de aprovação do projeto, a Secretaria de Estado de Transportes firmará convênio com o Detran, possibilitando a utilização do banco de dados de identificação do órgão no cadastro das gratuidades e do sistema do Bilhete Único. Essa medida simplificará o processo de recadastramento dos beneficiários. A implantação do controle biométrico poderá gerar uma economia de subsídios aos cofres públicos estimada em R$ 50 milhões por ano.


O projeto de lei é parte do conjunto de novas medidas do Governo do Rio para aumentar o controle e a segurança de utilização do Bilhete Único Intermunicipal.

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