Foto: Câmara de taboraí

Entre 2013 e 2014, a Prefeitura de Itaboraí teria arrecadado R$ 506 milhões de ISS (Imposto Sobre Serviços), principalmente da Petrobras, através do Complexo Petroquímico do Estado do Rio (Comperj) – que está com obras paralisadas. Porém, segundo a Câmara Municipal, tal quantia não teria sido usada e desapareceu. Por isso, este mês a Casa vai instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para descobrir o paradeiro do dinheiro. 

“Queremos saber o paradeiro do dinheiro do ISS. Enviamos requerimentos de informações no mês passado e não obtivemos respostas”, contou o presidente do legislativo, vereador Deoclécio Machado (PT). 

Mesmo antes de ser instalada, já está sendo chamada na cidade de CPI do ISS da Petrobras. No início do ano, a Prefeitura divulgou queda na arrecadação do imposto em relação ao ano passado. De R$ 30 milhões por mês passou para R$ 18 milhões. Tudo devido à crise provocada pela paralisação das obras do Comperj, a queda do repasse dos royalties e à precária situação econômica do país. A Prefeitura preferiu não se manifestar enquanto a CPI não for instalada. 

Esta semana, o alvo dos vereadores foram contratos celebrados pelo Município com 16 empresas, todos suspeitos de superfaturamento. Estes foram feitos entre 2013 e 2014. Como o da Lev Transporte Rodoviário Ltda (responsável pelo Ônibus Universitário), Banco Santander (cuida da folha da Prefeitura e foi prorrogado no início do segundo semestre), Yossef Assessoria Empresarial Ltda EPP (empresa de Recursos Humanos, supostamente ligada ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha), Medical Jobs Cooperativa de Trabalho e Serviços (que fornece mão de obra para as unidades de saúde e a rede pública de ensino), o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase), o Ita Rotativo (responsável por vagas de estacionamento rotativo) e outras.

“Enviamos cerca de 50 requerimentos pedindo esclarecimentos sobre estes contratos. Suspeitamos que estejam superfaturados. Demos prazo de 15 dias para a Prefeitura responder. Se não enviar as respostas, acionaremos o Ministério Público Estadual e o prefeito Helil Cardozo responderá processo por improbidade administrativa”, avisou Deoclécio. 

Hoje tramita na Casa a CPI do Itaprev, presidida pelo vereador Alzenir Santana (PTB), que esta segunda-feira irá convocar os funcionários da autarquia para prestar informações sobre irregularidades no órgão. A comissão apura a falta de repasse entre 8% e 11% da previdência do descontado dos contracheques dos servidores municipais para a Prefeitura.

Fonte/texto: Jornal A tribuna RJ