Foto: Zeidan/facebook 
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra a Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, ontem, seu relatório final, que contém 42 proposições. Entre elas, a criação da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, a interiorização dos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a realização, periódica, de audiências públicas regionais pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj para elaboração de políticas públicas. “Queremos dar visibilidade a essa violência. Vamos cobrar as estratégias e as políticas públicas a serem adotadas”, afirmou a presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PSD).

Durante os seis meses de atividade, foram realizadas 16 audiências públicas, incluindo três audiências sigilosas, quando foram colhidos depoimentos de mulheres agredidas. “Conseguimos descobrir no que a rede de proteção do estado precisa melhorar”, apontou a parlamentar. Martha enfatizou que, dos 92 municípios fluminenses, apenas 28 têm algum equipamento voltado para a defesa da mulher, seja em uma coordenadoria ou em uma secretaria implantada no Executivo municipal.

Para ampliar o atendimento, o relatório também propõe a criação de mais três núcleos de Atendimento às Mulheres (Nuam): no Complexo da Maré, em uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP); na 89ª DP, em Resende; e na 82ª DP, em Maricá. “Precisamos também padronizar a quantidade de profissionais das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam)”, acrescentou a presidente da comissão.

Falta denúncia – Relatora da CPI, deputada Zeidan (PT) reclamou da falta de estatísticas ligadas à violência contra a mulher. “É preciso que as mulheres denunciem mais e procurem as entidades competentes. Nós nos deparamos com a falta de dados e informações mais abrangentes sobre essas mulheres na criação desse relatório”. Segundo dados do relatório, apenas 35% das vítimas de estupro no Brasil costumam denunciar o crime à polícia.

O documento será votado em plenário e, se aprovado, enviado, em seguida, para o Ministério Público, a Defensoria Pública e outras instituições.

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