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O prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim, participou, à convite do governador Luiz Fernando Pezão, no Palácio Guanabara, do lançamento da nova fase do Programa Estadual de Captação e Gestão de Recursos para Municípios (Pecam), iniciativa que contemplará parcerias com empresas privadas, além de órgãos da administração pública. A ideia é que o Governo Estadual ajude as cidades na elaboração de projetos que os tornem capazes de capitanear incentivos dos governos estadual e federal, além de verbas provenientes de emendas parlamentares. Neilton falou sobre a expectativa do município com o programa em meio ao momento desfavorável da economia do país. 

“Nossa expectativa é somar forças para a continuidade de uma administração com valorização do dinheiro público, com foco em resultados sólidos e na melhoria da prestação de serviços ao cidadão. Mesmo em meio à crise que atravessa o país, estamos avançando com entendimento de que esta deve ser sempre a meta”, disse o prefeito. 

Cerca de 80 das 92 cidades do estado estão inadimplentes no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do Tesouro Nacional, de acordo com a última verificação realizada pela Subsecretaria de Estado do Interior, em 20 de outubro. 

O Pecam também auxilia os municípios no gerenciamento da execução de convênios, diversificando fontes de financiamento. Criado em 2009, o programa prima pela manutenção da adimplência das cidades no Tesouro Nacional e no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem). 

“O Pecam é extremamente importante para ajudar os municípios a superarem esse momento difícil pelo qual o país passa. Vamos nos desdobrar para arrumar caminhos e soluções. O programa permite que o estado ofereça ferramentas para que todos possam arrecadar melhor. Queremos muito capacitar ainda mais as prefeituras”, afirmou o governador Luiz Fernando Pezão, também presente na solenidade. 

Prestação de contas 
Os municípios fluminenses têm R$ 1,6 bilhão em convênios celebrados com o governo federal, mas apenas 48% dos recursos foram liberados. O mesmo acontece com o governo do estado, que tem R$ 1,2 bilhão em convênios com as prefeituras, mas só 45% do montante foram repassados em decorrência de problemas na execução e nas prestações de contas parciais. 

“As parcerias com empresas privadas e órgãos da administração pública são o grande diferencial desta fase do programa”, destacou o subsecretário do Interior, Vicente Guedes. 

O Governo do Rio também implementou a licença temporária do sistema Fiscus, que tem como função ajudar os municípios na fiscalização e no controle da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A metodologia começará pelas cidades que fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conleste). 

“Os municípios têm a recuperar mais de R$ 800 milhões em recursos advindos do ISS. Cerca de 45% desse montante deveriam ter sido recolhidos nos últimos cinco anos nas 873 agências bancárias dos 92 municípios. O sistema Fiscus vai ajudar muito nisso”, explicou Guedes. 

Longo prazo 
O subsecretário destacou ainda sobre a urgência na melhoria da arrecadação até o segundo semestre de 2016, já que a partir do início do período eleitoral, os governos estarão impossibilitados de fazerem repasses para os municípios. 

“As cidades também precisam aproveitar as emendas parlamentares impositivas. São R$ 15 milhões de cada deputado para investir em segurança, saúde e outras áreas importantes. Mas isso só é possível com a regularização das restrições”, reforçou. 

Presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro, Anderson Zanon, que também é prefeito de Sapucaia, na Região Centro Sul, destacou a importância do trabalho a longo prazo entre governo e prefeituras. 

“Não basta assinar o convênio e não se empenhar para cumpri-lo. Nós vimos aqui o quanto poderíamos ter recebido e o quanto ainda podemos receber em convênios e impostos. Todo prefeito sabe o quanto é difícil contratar pessoas com qualificação para a administração e temos que aproveitar essa oportunidade para qualificar as nossas equipes”, observou Zanon. 

Fonte: AscomAutor: Cícero Borges/ ASCOM Governo do Estado