Foto: Petrobras
O relatório final da CPI Petrobras da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) mostrou que o atraso na conclusão do Comperj - que deveria ter sido concluído em 2013 – representa uma perda anual de R$ 400 milhões em ICMS para o Estado, o que presenta uma queda de R$ 2 bilhões em cinco anos, já que a previsão de conclusão passou para 2018. A comissão foi criada para investigar possíveis perdas econômicas, financeiras e sociais que o Rio sofreu, nos últimos dez anos, por influência da gestão precária da estatal. Na noite de quarta-feira foi aprovada em discussão única o relatório final.

O deputado Luiz Paulo (PSDB) e relator da CPI, fez 12 recomendações à estatal, à Agência Nacional do Petróleo (ANP), ao Congresso Nacional e ao Governo do Estado. Entre elas, ressaltou a necessidade de elevar o preço de produção, já que royalties e a participação especial são calculados em cima desse valor, que está congelado.

“Esses valores são baseados na qualidade de produção desses produtos, em 10 anos a qualidade melhorou, então é preciso que a ANP faça uma nova resolução dando esses novos valores. Isso pode gerar para o Rio R$ 2 bilhões por ano em royalties e participação especial”, esclareceu o parlamentar.

Por conta disso, o grupo da CPI criou um projeto de lei que estabelece uma taxa de fiscalização ambiental de 1 UFIR-RJ (UFIR = 2,7119) sobre cada barril de petróleo produzido e o equivalente em gás produzido. Isso poderá render para o Estado cerca de R$ 1,8 bilhão por ano. Leis similares já existem nos estados de Minas Gerais e do Pará. 

Portaria da ANP
Luiz Paulo disse que a CPI vai entregar o relatório final à presidente da Agência Nacional do Petróleo, Magda Chambriard, para que a revisão da portaria 206/00 seja feita até o dia 30 de novembro e o Estado possa arrecadar o montante estimado em 2016.

A portaria define os critérios para o cálculo dos royalties e das participações especiais nos estados. Em uma das reuniões do grupo, foi verificado que a norma prejudicou o Rio, nos últimos três anos, em mais de R$ 5 bilhões. A expectativa é que, com o avanço da recuperação, R$ 1,5 bilhão entre para o estado e municípios do Rio.

O texto será promulgado e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio.

Fonte/texto: A tribuna RJ