Do TCE
Foto: O São Gonçalo
Em decisão plenária, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou as contas de administração financeira da Prefeitura de Itaboraí referente ao exercício de 2014 e sob a  responsabilidade do prefeito Helil Barreto Cardozo. Os conselheiros acompanharam voto do relator do processo, conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que em seu relatório destaca que, embora o município tenha fechado o balanço dentro do limite legal, há necessidade de controle dos gastos com pessoal devido ao modesto crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL).

Gasto com pessoal – A despesa com pessoal cresceu 7,59% no exercício de 2014, em comparação com exercício de 2013, e ficou acima do crescimento da RCL, que evoluiu apenas 3,22% em relação ao ano anterior. No primeiro quadrimestre, a folha somou R$ 243.286.092,50 (38,01% da RCL); no segundo quadrimestre, o valor foi de R$ 258.631.069,40 (40,80% da RCL); e no terceiro quadrimestre, o total da folha alcançou R$ 249.733.422,40 (39,62% RCL). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fixa o limite máximo de gasto em 54% da RCL.

Educação – A prefeitura destinou R$ 116.497.298,92, equivalente a 27,99% do valor da receita arrecadada com impostos próprios e transferências que somou no exercício R$ 416.197.833,69. O desembolso ficou acima dos 25% fixado pela Constituição Federal.

Fundeb – A educação básica municipal conta também com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb). No exercício, a prefeitura destinou R$ 86.721.060,92 ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental, correspondente a 91,59% dos recursos provenientes do fundo, que somou R$ 94.681.335,01 no período. O resultado ficou acima do fixado pela legislação, que fixa o mínimo de 60%.

Saúde – O município de Itaboraí aplicou R$ 136.543.138,72, equivalente a 32,98% das receitas oriundas da arrecadação própria de impostos e transferências, que somou R$ 414.009.667,55. O percentual mínimo exigido é de 15% como manda a Constituição Federal.