Presidente Paulo Bagueira recebe mensagem do executivo
Plenária realizada nesta quarta-feira, dia 2, na Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, em primeira discussão e sem prejuízo das emendas apresentadas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2016. A previsão inicial é de que o texto voltará ao plenário para a segunda votação em 15 de dezembro. As bancadas do PSOL e do PSDB optaram pela abstenção. Os vereadores Rodrigo Farah (PMDB), que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; e Bruno Lessa (PSDB) aparecem como os que mais fizeram propostas ao texto original. Farah apresentou 65 emendas e Lessa 64.

A Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, presidida por Vitor Júnior (PT), está reunida com membros do Executivo para avaliar quais emendas podem ser aprovadas e incluídas à LOA 2016. O texto final tem que ser aprovado antes do recesso parlamentar, sancionado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial ainda este ano. 

A receita estimada é da ordem de R$ 2.310.972.761,26 (Dois bilhões, trezentos e dez milhões, novecentos e setenta e dois mil e setecentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos). Encaminhado pela mensagem-executiva 16/2015 ressalta que a área de Segurança Pública vai receber investimentos em torno de R$ 28 milhões e o setor de Transporte vai mobilizar R$ 237 milhões, cerca de 37% maior comparado com o Orçamento de 2015.

Ações de Saúde e Educação, áreas também consideradas prioritárias pelo Governo, serão contempladas, respectivamente, com R$ 391 e R$ 345 milhões. Através da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, presidida por Vitor Junior, a matéria terá que passar por três audiências públicas antes de ir à votação. A mensagem foi trazida e entregue ao presidente Paulo Bagueira pelas secretárias Executiva, Maria Célia Vasconcelos, e de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, Giovanna Victer.

Fontes e foto: http://camaraniteroi.rj.gov.br/2015/12/03/camara-aprova-em-primeira-discussao-orcamento-de-2016/ + http://camaraniteroi.rj.gov.br/2015/10/01/%E2%80%8Borcamento-de-2016-preve-recursos-de-%E2%80%8B-r%E2%80%8B-23-bilhoes/