Foto: O São Gonçalo
Fonte/Texto: A tribuna RJ 
Logo após recuperar o apoio da maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Itaboraí, o prefeito Helil Cardozo vetou três emendas à proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, aprovada pelo Legislativo em 19 de novembro passado. Os vetos foram encaminhados já às comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Justiça da Casa para análise e depois serem levados à votação em plenário. 

Entre as emendas vetadas, está a que limitava em 1% o remanejamento do orçamento por parte do prefeito para ele abrir créditos adicionais em outras áreas. O chefe do Poder Executivo justificou que a emenda prejudicaria o atendimento às necessidades do município e descumpre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no final do primeiro semestre. Com o veto, valeria o texto original, que permite remanejamento de 50% do orçamento. 

“A emenda prejudica os resultados pretendidos pelo governo em relação a austeridade fiscal, inviabiliza o pagamento de precatórios judiciais, e deixa o orçamento municipal engessado”, afirmou o parecer do prefeito. 

O presidente da Câmara, vereador Deoclécio Machado (PT), que lidera a oposição a Helil na Casa, pediu empenho das comissões nas análises dos vetos e disponibilizou cópias a todos os parlamentares membros das comissões. A Comissão de Constituição e Justiça é formada pelos vereadores Edinho (PMDB), Irmão Caio (PSC) e Marcos Araújo (PSD). Edinho é o presidente. Já a Comissão de Finanças e Orçamento é formada por Zé Manel (PV), Bil (PDT) e Ézio Barcelos (PROS). Zé Manel é o presidente.

Sobre a diminuição da bancada da oposição, Deoclécio desabafou: “Difícil defender nossa cidade. Mas, vou continuar minha luta contra as mazelas e descaso desse governo”. 

A emenda sobre o limite de remanejamento foi de autoria de Alzenir Santana (PTB), em conjunto com Deoclécio, Bil, Roberto Costa, Sandro Construforte (PR), Rosana Rosa, Wellington Emerick (PC do B), Marcos Araújo e Zé Manel. Destes, Rosana e Wellington voltaram no mês passado à base governista. Esta agora é composta por oito vereadores, enquanto a oposição tem sete.