O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em reunião com governadores (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)Após reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e outros nove governadores, nesta segunda-feira (28/12), em Brasília, o governador Luiz Fernando Pezão disse que o governo federal deve regulamentar nos próximos dias a lei que modifica a indexação das dívidas dos estados e municípios, conforme solicitação dos chefes dos Executivos estaduais. A medida aliviará a crise enfrentada por todos os estados da Federação. A mudança no indexador da dívida foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2014.

– Eu entendo a preocupação da presidenta Dilma com as questões da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ninguém quer descumpri-la, mas isso onera muitos os comprometimentos dos estados. Se saírem esses novos indexadores, já abre capacidade para os estados pelo menos se financiarem – destacou Pezão, destacando que o objetivo da reunião era tratar de saídas para a crise financeira que vive o país.

Além da renegociação da dívida dos estados, os governadores também discutiram a retomada de operações de crédito nos estados, a delegação para que possam cobrar dos planos de saúde os atendimentos realizados na rede pública por usuários do sistema privado e a revisão dos valores repassados pela União para a área de Saúde. 

De acordo com Pezão, com o agravamento da crise econômica, parte dos usuários de planos de saúde está com dificuldade de pagar suas mensalidades. Com isso, acabam sobrecarregando a rede pública.

– Está sobrecarregando muito. E em um momento em que a gente está com queda de receita. A questão da saúde, para a gente, é muito grave – destacou o governador do Rio.

Os governadores também pediram ao ministro da Fazenda a atualização dos valores repassados pela União para a área de saúde.

– Isso é uma unanimidade. A tabela do SUS está muito defasada. Claro que a gente tem de estar sempre melhorando a gestão, cortando, fazendo o dever de casa, mas hoje faltam recursos para saúde. É cruel com os estados e prefeituras porque, numa crise econômica, é a hora que estados e municípios mais precisam de recursos porque as pessoas deixam de ter a possibilidade de pagar seus planos de saúde e vêm para a rede pública. Estamos num quadro em que há queda de receita muito forte – afirmou Pezão.

De acordo com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a proposta é que os estados possam cobrar das seguradoras de saúde.

– Hoje, a média de um hospital grande 20% têm seguro saúde. Quem está ganhando é a seguradora, porque o paciente é atendido e você não pode cobrar. Só a União pode cobrar, mas ela cobra muito mal. A saída é delegar aos estados e municípios – disse o governador de São Paulo.

Fonte/texto:http://www.rj.gov.br/web/imprensa/exibeconteudo?article-id=2686809 | foto: Agência Brasil