Foto: Jornal O São Gonçalo
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí, do Ministério Público do Estado, investiga suposto nepotismo na prefeitura, que constitui prática de improbidade administrativa, segundo a legislação. O MP começou a investigar em dezembro do ano passado e até o momento a administração municipal não deu nenhuma resposta. O prefeito Helil Cardozo nomeou a irmã, Helenilza Barreto Cardozo para o cargo de consultora geral do Município, com salário de R$ 15 mil. 

O promotor responsável pelo caso é Raphael Franzotti Branco, da 1ª Promotoria. Em maio de 2013, Helenilza recebeu moção de louvor do vereador Edinho, do PMDB, o mesmo partido de Helil Este criou o cargo de Consultor em abril de 2013, vinculado diretamente ao gabinete do prefeito. Procurada pela reportagem, a Prefeitura não se manifestou até o fechamento desta edição. 

No final do mês passado, Helil exonerou 11 secretários e quase mil comissionados visando enxugar a máquina administrativa. Devido à crise no Complexo Petroquímico do Estado do Rio (Comperj) e no Estado do Rio, o município recebeu menos royalties e teve queda de 50% na arrecadação em 2015, segundo a Prefeitura. 

Segundo a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Fonte/texto: A tribuna RJ