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Foto: Jornal O São Gonçalo |
O promotor responsável pelo caso é Raphael Franzotti Branco, da 1ª Promotoria. Em maio de 2013, Helenilza recebeu moção de louvor do vereador Edinho, do PMDB, o mesmo partido de Helil Este criou o cargo de Consultor em abril de 2013, vinculado diretamente ao gabinete do prefeito. Procurada pela reportagem, a Prefeitura não se manifestou até o fechamento desta edição.
No final do mês passado, Helil exonerou 11 secretários e quase mil comissionados visando enxugar a máquina administrativa. Devido à crise no Complexo Petroquímico do Estado do Rio (Comperj) e no Estado do Rio, o município recebeu menos royalties e teve queda de 50% na arrecadação em 2015, segundo a Prefeitura.
Segundo a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Fonte/texto: A tribuna RJ
3 Comentários
Coloca este ladrão na cadeia ! Crise petroquimica o caralho ! Este homem esta rico aumentando a cada dia seus bens ! E não é só a irmão não! O irmão tambem presta serviços a prefeitura sem licitação ! E ganha um gordo salario pra ficar coçando o saco dentro do hospital Leal Jr é uma pouca vergonha !
ResponderExcluirAlguém tem q fazer alguma coisa p prender essa quadrilha de Itaboraí e Rio Bonito. Destruíram a cidade
ResponderExcluirAlguém tem q fazer alguma coisa p prender essa quadrilha de Itaboraí e Rio Bonito. Destruíram a cidade
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