Audir Santava (vice) e o prefeito Helil Cardozo
Foto: PMDB-RJ.org.br
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retorna do recesso de fim de ano esta quinta-feira, mas, somente a partir de fevereiro, julgará os processos pendentes do ano passado. Entre eles, o recurso do prefeito de Itaboraí, Helil Cardozo (PMDB), e do seu vice, Audir Santana (PSC), cassados em 1ª e 2ª instância (Tribunal Regional Eleitoral do Rio) e tornados inelegíveis por oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2012. 

O Ministério Público Eleitoral do TSE deu parecer opinando pela rejeição do recurso de Helil e Audir e recomendando a cassação de ambos, que disputarão a reeleição em outubro deste ano. Caso a cassação seja confirmada, assumirá o 2º colocado na disputa, o deputado federal Altineu Côrtes (PR), autor da ação que condenou a dupla. 

Nas eleições de 2012, no domingo da votação, mais de 50 mil eleitores teriam recebido ligações telefônicas com a falsa informação de que a candidatura de Sérgio Soares (PP) havia sido “impugnada” pela Justiça Eleitoral e que os votos dele seriam anulados. De acordo com a decisão do Colegiado do TRE em julho do ano passado, houve influência direta do serviço de telefonemas no resultado da eleição.

Para se manterem no cargo, Helil e Audir entraram com recurso com efeito suspensivo e obtiveram liminar para não serem cassados até o julgamento do caso pelo TSE. Segundo o MPE, a prática abusiva foi suficiente comprovada nos autos. “Existem elementos de convicção suficientes nos autos para demonstrar a irresponsabilidade do recorrente Helil Barreto Cardozo na realização das ligações telefônicas para comunicar aos eleitores notícia sabidamente inverídica. 

Avançando em que pese a existência de fortes indícios de ligação entre o recorrente e Sérgio Reis, pessoa contratada pelo primeiro para prestação de serviços de telefonia, como se sabe, na linha de jurisprudência dessa Corte Superior Eleitoral, para a configuração do abuso de poder, a lei não exige a anuência da prática abusiva, mas, simplesmente, a comprovação dos benefícios por ele hauridos”, disse o parecer, assinado pelo vice-procurador geral eleitoral, Eugênio José Guilherme de Aragão. 

A defesa de Helil e Audir sustenta que as provas usadas no processo contra os dois são frágeis e ilegais e não seria admissível fazer 50 mil ligações para mudar um possível resultado eleitoral.

A tribuna RJ