Foto: www.PRB10.org.br
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 4276/2016, de autoria do deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ), que prevê a concessão de pensão especial mensal, vitalícia e intransferível, para pessoas com microcefalia resultante da infecção pelo Zika Vírus, que apresentem deficiência física, mental intelectual ou sensorial de longo prazo.

O parlamentar entende que o aumento da incidência da microcefalia é uma emergência de saúde pública no Brasil. “O governo federal deve atender e responder a esta grave situação com urgência e responsabilidade. Trata-se de um fato completamente novo para a comunidade científica internacional”, destaca.

De acordo com o texto, a natureza jurídica da pensão especial é indenizatória, não prejudicando eventuais benefícios de natureza previdenciária. No entanto, não poderá ser acumulado com benefício de caráter assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei nº 8.742/1993.

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Texto: Socorro Araújo / Ascom – deputado federal Roberto Sales
Foto: Roberto Ribeiro / Ascom – Liderança do PRB