Deputado Estadual Nivaldo Mulim
Foto: Alerj
O deputado estadual gonçalense Nivaldo Mulim fez um balanço dos trabalhos que vem feito na Assembleia Legislativa do Estado (ALERJ) e na presidência da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia, instalada em 19 de março. Isso é muito importante! Fiscalizem e cobre dos seus representantes transparência nas suas ações! 

Confira uma linha do tempo que mostra passo-a-passo dos trabalhos da comissão. 

Foi realizada no dia 15 de abril uma reunião da Comissão quando ouvimos a Diretoria-Geral da Alerj sobre as medidas que estão sendo tomadas pela Casa a fim de economizar energia e reduzir o consumo e desperdício de água. No dia 25 de maio a Comissão realizou a 1ª audiência Pública sobre a despoluição da Baía de Guanabara.

No dia 10 de agosto, a Comissão discutiu, em audiência pública, a questão do grau de poluição ambiental por resíduos industriais na Baía de Guanabara e o impacto dessa poluição para a imagem do Rio tendo em vista os Jogos Olímpicos de 2016. A 2ª audiência pública reuniu autoridades políticas e representantes de diversas instituições ambientais e membros dos ministérios público estadual e federal na Alerj.

No dia 21 de agosto a Comissão vistoriou a Unidade de Tratamento de Rios de Arroio Fundo, na Barra da Tijuca. A visita teve por objetivo ver de perto o funcionamento da Unidade e apreciar a proposta concreta que considera as UTR´s a alternativa complementar para a despoluição da Baía de Guanabara, com vista aos Jogos Olímpicos. O presidente da Comissão de Saneamento Deputado Nivaldo Mulim lembrou da importância de visitar pessoalmente a UTR: "Tenho certeza que foi importante tanto para mim que estou à frente da Comissão de Saneamento Ambiental, quanto para o Deputado Flávio Serafini que preside aComissão Especial da Baía de Guanabara e para o Deputado Tiago Mohamed que é membro de ambas as comissões. Estamos com os jogos olímpicos às portas e precisamos de uma ação alternativa que ajude a melhorar a qualidade das águas da Baía de Guanabara". O especialista e oceanógrafo da Universidade do Estado do Rio (Uerj) Dr. David Zee defende a ação das UTRs como medida alternativa e complementar aosaneamento tradicional que é bastante demorado e caro. "O saneamento tradicional precisa acontecer, mas enquanto ele ainda não ocorre de maneira satisfatória é necessária uma ação complementar a ele, pois há anos se discute a questão do saneamento e da poluição da Baía de Guanabara e pouco se evoluiu nesse sentido. É necessário arregaçarmos as mangas e fazermos de fato algo diferente. Enquanto a universalização do saneamento não ocorre, precisamos garantir a melhoria na qualidade das águas dos nossos rios. Isso irá assegurar a realização e o sucesso das Olimpíadas no Rio e garantir a melhoria na qualidade de vida de toda população fluminense. É sobretudo, questão de saúde pública". Segundo Zee a construção de nove unidades de Tratamento de Rios (UTRs) que deságuam na Baía de Guanabara seria a solução para despoluir 90% das águas da baía. “Em no máximo 12 meses, essas UTRs ficariam prontas e, com certeza, até os Jogos Olímpicos, teríamos boa parte da nossa baía despoluída”, assegurou o especialista.

A Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj realizou no dia 21 de setembro, a reunião que tratou da regulação da CEDAE após 15 de agosto, quando, de fato, ela celebrou o convênio e passou a regular a CEDAE . Quais as medidas que foram tomadas no que tange as Estações de tratamento de esgoto (ETEs); acompanhamento dos planos municipais de saneamento, crise hídrica, qualidade da água e aumento tarifário. O Presidente da Comissão Deputado Nivaldo Mulim declarou: "Demos mais um passo importante no acompanhamento do trabalho que está sendo feito pela AGENERSA. Para a Comissão deSaneamento Ambiental a relação com a AGENERSA é de grande importância, pois além de acompanharmos as operadoras de serviço como CEDAE , Águas de Niterói, Prolagos e etc, iremos acompanhar como a AGENERSA pretende atuar junto à essas operadoras, principalmente, no que tange a permissividade ou não para com essas empresas, por exemplo, no aumento tarifário dos serviços e aplicabilidade das multas, mediante falha dessas operadoras de serviço. Esses são serviços essenciais à população e, portanto, precisamos garantir que estejam sendo prestados com qualidade".

Na tarde do dia 13 de outubro, a Comissão se reuniu para ouvir o conselheiro presidente da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Energia (Agenersa), José Bismarck Vianna. Na reunião realizada na Assembleia Legislativa, o conselheiro-presidente informou que a agência está elaborando um cronograma com prazos para os próximos investimentos prometidos pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) que seria apresentado aos Deputados. Desde 15 de agosto deste ano, a agência passou a regular a Cedae, fiscalizando a revisão tarifária e as metas de cobertura de água e esgoto da empresa. Para o presidente da comissão da Alerj, deputado Nivaldo Mulim, o início da regulação é recente, mas a comissão realizará outras reuniões com representantes da Agenersa e da Cedae para levantar mais informações. “Esperamos melhores esclarecimentos sobre a fiscalização. Em caso de multas à Cedae, é o próprio município que deveria receber o valor devido pela empresa”, afirmou.

No dia 09 de novembro, a Comissão promoveu a 3ª audiência pública agora para discutir a balneabilidade das praias e seus usos. Entendendo a importância da discussão do tema que irá considerar os resultados das amostras das águas e areias coletadas por órgão ambiental.

ATIVIDADES NO ANO LEGISLATIVO ESTADUAL EM 2016:

Em 2016, o Deputado Nivaldo Mulim na qualidade de Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental juntamente a CPI dos Lixões da Alerj visitou, na manhã do dia 25 de fevereiro a empresa Ciclus Ambiental, responsável pela Central de Tratamento de Resíduos sólidos instalada em Seropédica, na Baixada Fluminense. A visita ocorreu em virtude de um vazamento de chorume(líquido oriundo da decomposição do lixo), após um pico de energia quando os geradores que deveriam entrar em ação não funcionaram. Ao ver de perto o local do vazamento, os Deputados constataram diversos problemas e os possíveis motivos que levaram ao vazamento: falta de equipe de emergência, manutenção dos geradores e de um plano de contingência. Uma série de questionamentos foram levantados e serão encaminhados aos órgãos competentes para esclarecimentos. 
Segundo o divulgado pela imprensa, o Aquífero Piranema pode ter sido contaminado com o vazamento. Além do chorume que vazou, o córrego também recebeu o esgoto sem tratamento das casas do bairro de Aperó, o que gerou prejuízos aos moradores.

Na última sexta 26 de fevereiro o Deputado Mulim defendendo o FECAM (Fundo Estadual de  Conservação Ambiental), participou da Audiência Pública com a Frente Ambientalista da Alerj contra a PEC 20! Enviada pelo governo do estado à Alerj, a Proposta de Emenda Constitucional 20 visa usar o fundo (FECAM) para outros fins, afetando os programas de Saneamento e Educação Ambiental no Rio de Janeiro.

ENTREGA DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO GONÇALO:

Um avanço muito importante para São Gonçalo foi a elaboração, entrega e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de São Gonçalo. Nivaldo acompanhou de perto esse processo que era fundamental, pois trata-se de um cumprimento da lei federal de Saneamento n 11.445.

São Gonçalo conseguiu cumprir a meta do governo federal ao apresentar o Plano de Saneamento em 2015, contemplando os quatro componentes estabelecidos no Plano Nacional de Saneamento Básico: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem da água da chuva. Agora os esforços precisam ser para colocar o Plano de pé e o Deputado vai trabalhar na captação dos recursos necessários para isso.

EMENDAS DO DEPUTADO NIVALDO MULIM:

A maior parte das emendas do Deputado foram direcionadas para a melhoria do Saneamento básico. Ao todo foram 25 emendas, a principal, a emenda orçamentária foi enviada para a implementação da coleta seletiva em São Gonçalo.  

Fontes: ASCOM