Projeto de lei do vereador professor Paulo elimina estágio probatório.
Foto: Claudionei Abreu/A política RJ
PARA ENTRAR EM VIGOR PROJETO PRECISA SER SANCIONADO 

Em decorrência do concurso público recentemente aberto, uma importante reivindicação ganhou novo fôlego na cidade. Trata-se do projeto de lei nº 059/15, de autoria do vereador professor Paulo, garantindo aos servidores efetivos de São Gonçalo a desobrigação de serem submetidos ao estágio probatório quando aprovados em nova prova para obter segunda matrícula no município.   

De acordo com a matéria aprovada na Câmara, ainda aguardando sanção do prefeito, professores e médicos ficarão desobrigados a seguir o rito protocolar dos recém-admitidos no funcionalismo. Segundo o autor do projeto, vereador professor Paulo, a medida pretende a desburocratização do processo. 

“O concursado, nesses casos, já seria um servidor habituado aos trâmites e protocolos inerentes ao serviço público. Logo, ao desobrigá-lo permitiremos maior dinamismo no quadro do funcionalismo, e proporcionaremos economia aos cofres públicos ao evitarmos despachos redundantes, em decorrência da aplicação dos procedimentos já adotados no passado”, ressaltou.

Quando a lei entrar em vigor, para ter acesso ao direito, o servidor deverá apresentar uma declaração oficial do órgão no qual esteja trabalhando, devendo este documento conter  dados relativos ao comportamento funcional, com vistas a atender os requisitos estabelecidos para a aquisição da estabilidade, como: retidão moral, aptidão para a função, disciplina, responsabilidade, assiduidade e eficiência.

Além da elaboração de um requerimento, por meio do qual solicitará o processo de dispensa do estágio probatório, o servidor deverá entregar também documentação comprobatória em conformidade com as exigências legais previstas na norma regulamentar. O estágio probatório  tem duração de 24 meses (dois anos).