Lecinho, líder de governo do prefeito Neilton
Foto: Claudionei Abreu/A política RJ
Era dia de votar as contas do prefeito Neilton Mulim relativas a 2014, que receberam 20 ressalvas do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas o vereador Lecinho (PMDB), líder do governo na Câmara, decidiu junto ao presidente da Casa, Diney Marins (PSB), trazer o tema à pauta somente na sessão seguinte, a de hoje, quarta-feira.

O motivo? Nenhum aparente pelos meios legais, já que havia quórum na Casa. O próprio Lecinho foi quem transmitiu a decisão aos colegas, quando a sessão finalmente começou, após um atraso de 50 minutos. O parlamentar ainda aproveitou para convocar todos os integrantes do governo a comparecer na sessão de hoje e aprovar as contas do prefeito.

Segundo o parecer do TCE, a abertura de créditos adicionais ultrapassou R$ 36 milhões no limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo montante limitava-se a R$ 414 milhões, ferindo o inciso V do artigo 167 da Constituição Federal.

A Prefeitura não cumpriu com o repasse do percentual mínimo do Fundeb exigido por lei (60% do total) para remuneração dos profissionais da educação, já que o relatório aponta uma diferença de mais de R$ 190 milhões entre o valor das despesas e o registrado pela contabilidade. Na saúde, o repasse de 15% previsto por lei também não foi efetuado. As contas estão desproporcionais em cerca de R$ 80 milhões.

O prefeito também gastou R$ 4 milhões a mais que o permitido pelo orçamento anual, fixado em R$ 1.255.325.561,24. A gestão Mulim ainda declarou na prestação de contas que o município recebeu valores de royalties de petróleo, porém o TCE argumenta que a consulta online da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) não aponta quaisquer benefícios recebidos por São Gonçalo quanto à participação especial neste período.

Estes, entre outros questionamentos, resultaram na sugestão por parte do Controle Interno do TCE e do Ministério Público Especial em prol de parecer contrário às contas. Entretanto, a decisão final do órgão estadual ficou definida como um parecer favorável com ressalvas.

Não é a primeira vez que representantes da situação apelam para ‘reuniões extraordinárias’ com o presidente da Câmara pouco antes de discussões importantes. Mas, desta vez, o clima ficou ainda mais pesado. Às portas do auditório da OAB-SG, vereadores acertavam o posicionamento junto a assessores.

“Eu vou votar o que eu tenho que votar”, enfatizou um deles.

“Vou ter que colocar a boca no trombone”, afirmou outro.

Enquanto a cerimonialista narrava a pauta do dia, dois outros vereadores se estranhavam próximo à mesa diretora. A conversa era áspera com direito a mão no peito e conversa no pé do ouvido por parte do presidente. Se houve acordo entre a base do governo e a presidência, teve gente que ficou insatisfeita por ficar de fora.

Sobrou até para os representantes da Guarda Municipal, que reivindicavam direitos negados pelo prefeito. Depois de explicar o desprestígio que têm sofrido há várias gestões e os constantes adiamentos de reajustes, prometidos por Mulim ainda em 2014, os profissionais tiveram que ouvir do vereador Lecinho “peço que tenham paciência e aguardem um pouco mais!”, valendo-se da crise financeira do país como argumento para a protelação de Neilton. Ofendido, o grupo, formado por mais de 50 profissionais, se retirou em protesto.

Caso a quarta-feira reserve novas emoções, os leitores do A Política RJ poderão acompanhar na sede da OAB-SG (Travessa Euzelina, 100 - Zé Garoto) ou no compacto disponibilizado no site da TV Câmara http://tvwin.com.br/).