Roberto Costa
Foto: Câmara de Itaboraí
A Câmara Municipal de Itaboraí aprovou, na quinta-feira (4), em segunda votação o Projeto de Lei da Ficha Limpa Municipal (PL- 1028/2015).  A matéria foi aprovada em primeira votação, na semana anterior. O projeto prevê que pessoas com condenações judiciais ou administrativas não poderão assumir cargos de comissão, funções de direção, chefia ou assessoramento no âmbito municipal.

O autor do projeto, vereador Roberto Costa (SD), agradeceu aos demais vereadores pela aprovação unanime da matéria. Segundo o parlamentar essa lei será um marco na administração pública de Itaboraí, já que dará mais transparência e segurança à população, sobre as pessoas que administram o futuro da cidade. “Estamos avançando no sentido de dar a população uma transparência maior tanto no Executivo quanto no legislativo. Obrigado a todos os meus pares”, afirmou.

Já o presidente da Câmara, vereador Deoclécio Machado (PRB) alertou os vereadores para um possível veto do prefeito ao projeto de lei, e afirmou que assim que publicada a lei, a Câmara fará o seu papel. “É possível que o prefeito vete esse projeto, pois existem funcionários dos mais nobres cargos do Executivo que tem ficha suja. A Câmara não fugirá do seu papel e vai assumir a vanguarda nessa revolução administrativa que a cidade precisa e merece”, disse Deoclécio.

O vereador Zé Manel (PMDB) também parabenizou ao colega pelo projeto de lei, e afirmou que a cidade necessita de medidas como a aprovada pela Câmara. “Esse projeto, que aprovamos hoje, permitirá que, no mínimo a cidade se liberte de algumas pessoas que só usam do poder público em benefício próprio, deixando de lado as pessoas mais necessitadas”, explicou.

Segundo o texto do projeto de lei, depois de sancionado e publicado o texto, o prefeito e presidente da Câmara terão 15 dias para exonerar dos quadros, dos respectivos poderes, todos os servidores que atualmente estão enquadrados nas vedações previstas.

Fonte/texto: Câmara de Itaboraí