Vereador Diego São Paio luta por CPI da merenda em SG
Foto: A política RJ
Publicação desta quinta-feira (16/06), omitida no Diário Oficial Municipal do dia 14/05, prova que representantes da Secretaria de Educação mentiram na audiência pública sobre o assunto, realizada no fim de maio.

A Prefeitura de São Gonçalo publicou no Diário Oficial do município desta quinta-feira (16/06) a compra de gêneros alimentícios para a rede pública escolar da Cooperativa dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais do Estado de Minas Gerais (Coopafer-MG). A publicação foi omitida no último dia 14 de maio e desmente a afirmação da assistente jurídica  Simone Batista, representante da Secretaria de Educação, feita na audiência pública sobre o assunto no dia 31/05, de que a homologação publicada em 03/05 no D.O seria apena s uma cotação de preços e não representava a efetiva compra dos itens.   Chama a atenção as quantidades e o valor  dos itens adquiridos para oito meses, muito acima do que foi necessário para o ano de 2015.

“Essa publicação no Diário Oficial (do dia 03/05) é apenas uma cotação de preços, nós não compramos nada. Eu participei desse processo e posso afirmar que não há nenhuma irregularidade. O poder público precisa adquirir 30% de agricultura familiar com as verbas do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), voltado com agricultor local. Estamos dando essa oportunidade para eles”, disse Simone, sem esclarecer o motivo da cooperativa ser de Minas Gerais se o objetivo é incentivar o produtor local.

Vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara, o vereador Diego Paio (REDE) afirmou que vai cobrar explicações da Prefeitura sobre o contrato de agricultura familiar, uma vez que a empresa Home Bread foi contratada para fornecer a merenda escolar, o que inclui a aquisição dos gêneros alimentícios. O parlamentar cobrou transparência nas contas públicas e disse que a Prefeitura precisa explicar por que está pagando duas vezes pelos mesmos gêneros alimentícios.

“A Prefeitura mentiu na audiência pública que realizamos sobre merenda. O valor já tinha sido pago à cooperativa e eles disseram que a homologação, o registro dos vencedores da licitação, se tratava apenas de pesquisa de mercado e que nada tinha sido comprado ainda. A Prefeitura nos deve explicações. Agora, mais do que nunca, é que a CPI se faz necessária, para investigarmos essas e outras irregularidades. A população precisa cobrar um posicionamento dos vereadores que elegeu”, declarou Diego, que já tem seis das nove assinaturas necessárias para a abertura da comissão.

Home Bread - Investigada pelo Ministério Público no ano passado sob acusações de superfaturamento, a empresa recebeu R$44 milhões para atender 104 escolas e 40 creches, nos primeiros dois anos de contrato, o que equivale a cerca de 1,8 milhão por mês. Na época, o Tribunal de Contas questionou o valor do contrato, afirmando que pelo menos R$ 15 milhões do valor total poderiam ter sido economizados. A renovação do contrato de maio a dezembro de 2016 custou R$ 17,8 milhões, mesmo valor do serviço ao longo de todo o ano de 2015.