Audiência Pública debateu a qualidade da merenda escolar
em São Gonçalo e os contratos.
Foto: Instagram/Diego São Paio
Cerca de 180 pessoas participaram de audiência pública realizada na sede da OAB São Gonçalo na última terça-feira (31/05), para discutir o superfaturamento nos contratos da Prefeitura e o mau serviço prestado às unidades de ensino pela fornecedora Home Bread. As denúncias apresentadas pela população, representantes da educação e pelo vereador Diego São Paio (REDE), que presidiu o evento, fortaleceram a articulação por uma CPI da merenda escolar, que depende de três assinaturas dos vereadores da Câmara para ser instaurada. Apenas quatro dos27 parlamentares compareceram à audiência.

Vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara, o vereador Diego São Paio (REDE) solicitou a audiência após constatar uma série de irregularidades no contrato com a Home Bread, investigada pelo Ministério Público. Entrega irregular da merenda, falta de merendeiras, uso de marcas desconhecidas e cotação de gêneros alimentícios que não fazem parte do cardápio dos alunos são apenas algumas das irregularidades do contrato. Outro ponto de destaque é a renovação do contrato de maio a dezembro deste ano pelo mesmo valor do serviço em 2015, R$ 17,8 milhões.

“O contrato prevê itens que não constam no cardápio das crianças, como leite condensado e panetone.  Determina ainda uma merendeira a cada 95 alunos. Para os cerca de 45 mil alunos da rede municipal, precisaríamos de uma média de 470 merendeiras, mas a empresa só dispõe de 186. Visitamos escolas e, apesar de observamos problemas, sabemos que muitos diretores e professores não denunciam por medo de retaliações”, declarou Diego.

“Cotamos o preço dos ovos em três mercadinhos na véspera do Natal”

Além da renovação do contrato com a Home Bread, a Prefeitura fez uma licitação para a compra de itens de cooperativas de agricultura familiar para o período de oito meses, com a alegação de fomentar o setor na região. Um dos pontos mais polêmicos dessa licitação é a compra de 4 mil dúzias de ovos caipiras por R$ 10. Representante da secretária municipal de Educação (Semed). a assistente jurídica Simone Batista comunicou que Vaneli Laurindo não pôde comparecer devido a compromisso no Ministério Público. A advogada tentou explicar o contrato.

“Não podemos confundir ovos caipira com os de granja. Os ovos caipira costumam ser mais caros por serem mais nutritivos. Não há nada de errado com as cooperativas de agricultura familiar. Eu mesma acompanhei o processo de perto. Seguimos a lei que determina a cotação de preços em pelo menos três estabelecimentos comerciais. Cotamos os ovos em três mercadinhos da região”, contou, acrescentando que a cotação foi feita no período das festas de fim de ano – quando os preços costumam aumentar – devido ao excesso de trabalho.

Simone não esclareceu o motivo de algumas das cooperativas terem endereços em Niterói e municípios de Minas Gerais, se o objetivo é estimular a agricultura familiar de São Gonçalo.

Ex-presidente do Conselho de Alimentação escolar da cidade e exonerado por denunciar irregularidades na gestão atual, Roberto Raphael questionou qual seria o potencial nutritivo dos ovos se apenas 10% dos alunos seriam contemplados com a quantidade adquirida.

“A compra começa irregular porque a Home Bread já é paga para oferecer todos os gêneros necessários. Torna-se mais grave ainda se atentarmos ao fato de que o mel e a goiabada, sequer constam no cardápio e foram comprados mesmo assim. Os ovos se tornaram uma grande polêmica na cidade por conta do alto preço. Mas eu ressalto que, ainda que fosse, baratos, esta quantidade seria irrelevante para significar algum ganho à rede, que conta com quase 45 mil alunos”, explicou.

Prefeitura licitou a compra de 20 mil kg de abóbora

O contrato com a empresa Home Bread determinou que, para o período de um ano, seriam necessários 5.251 kg de abóbora baiana, 15.454 kg de aipim e 10.535 kg de batata doce. No entanto, a Prefeitura licitou a compra de 20 mil kg de cada um desses itens para o período de oito meses. A disparidade das quantidades foi explicada por  Jaqueline Coutinho, coordenadora do Departamento de Alimentação Escolar (DAE).

“Levamos em conta o coeficiente de perda. Dependendo de quem for a merendeira, haverá mais ou menos desperdício. Isso é de praxe. Sobre o número de funcionárias, quem responde é o setor de Recursos Humanos”, justificou.

Diego São Paio tem seis assinaturas para dar entrada ao pedido de CPI de forma oficial

Líder da oposição a Neilton Mulim na Câmara, o vereador da Rede Sustentabilidade acredita que os argumentos apresentados durante a audiência pública sinalizam crime de responsabilidade fiscal por parte do prefeito e, por isso, pressionam os demais parlamentares a colaborar com o pedido de CPI.

“O prefeito feriu pelo menos cinco leis com as más decisões que tomou na administração da merenda escolar. Está claro para todos nós o que está errado, então vamos buscar soluções. E vemos a CPI como uma delas”, afirmou.

Para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito, Diego São Paio precisa apenas de mais três assinaturas, para alcançar um terço da Câmara.