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Foto: Divulgação
Durante sessão realizada na Câmara Municipal foi apresentado o projeto de lei nº 140/2016 que cria o Programa de Assistência Psicológica ao Estudante (PAPE). Elaborado pelo vereador professor Paulo (PCdoB), a matéria determina que a rede municipal de educação disponibilize o serviço de suporte psicológico aos estudantes que apresentem problemas ou distúrbios que atrapalhem o rendimento intelectual, aproveitamento escolar e o bem estar.

“Esta iniciativa contribui para um tipo acompanhamento mais eficaz do aluno, pois tem com o objetivo tentar compreender melhor seu comportamento e desempenho, uma vez que o processo de aprendizagem depende de uma série de disposições sociais, dentre elas a plena capacidade psicológica do estudante”, explicou o vereador.

A matéria legislativa determina que a assistência psicológica seja realizada segundo diretrizes estabelecidas pelas secretarias de educação, saúde e desenvolvimento social do município. Obrigatoriamente devendo ser realizado em local adequado, a ser estipulado pelo órgão executivo da cidade, o acompanhamento psicológico individual deverá ser feito por um profissional qualificado, especialista na área. O texto orienta também que, caso necessário, pais e responsáveis legais dos estudantes assistidos sejam requisitados a fim de colaborar com o tratamento.       

Esse projeto de lei está em consonância com o projeto de lei 3.688/2000, de âmbito federal, que trata da prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de Educação Básica.