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Foto: Divulgação
Por A tribuna
Acompanhando o voto do relator José Maurício Nolasco, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) mantiveram adiado, na sessão plenária de ontem, o edital de licitação, do tipo menor preço, para a execução de serviços de coleta de lixo em Itaboraí. Com o custo estimado R$ 22.044.412,92, os serviços, de acordo com o edital, deverão ser prestados pelo prazo de 12 meses. Nos últimos dois anos e meio, o edital foi avaliado 12 vezes e, após o cumprimento de algumas das determinações feitas pelo tribunal, teve o seu valor reduzido, gerando uma economia aos cofres públicos de R$ 4.216.159,68.

O TCE-RJ decidiu que a licitação será autorizada somente quando a prefeitura explicar como vem executando os serviços de coleta de resíduos desde fevereiro de 2014, quando o edital, até hoje não aprovado, foi analisado pela primeira vez. A omissão dessa informação poderá gerar multa de R$ 1.272.975,20 ao prefeito Helil Cardozo e aumentar em R$ 12.009,20/dia, caso se estenda a falta de esclarecimento ao tribunal.

Após a primeira análise do edital, em 2014, o tribunal estabeleceu que a prefeitura providenciasse várias alterações no texto original do edital. Com a falta de posicionamento da prefeitura, a Corte de Contas, em junho daquele ano, notificou Helil Cardozo a prestar as informações exigidas.

Entre julho de 2014 e maio de 2016, a troca de informações entre a prefeitura de Itaboraí e o TCE-RJ foi positiva para solucionar uma série de imperfeições no texto do edital, reduzindo inclusive o seu custo em R$ 4,2 milhões. Porém, o questionamento sobre como os serviços de coleta estão sendo realizados no município nunca foi atendido.

A assessoria da Prefeitura de Itaboraí informou que ainda não foi notificada da decisão e, por isso, não irá se manifestar.