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Prof. Paulo é autor do projeto | Foto: Divulgação 
O plenário da Câmara Municipal discutirá e votará na próxima terça-feira (6/9) o veto proferido pelo governo sobre a lei nº 243/15. De autoria do vereador professor Paulo (PCdoB), a matéria aprovada pelos vereadores, no dia 11 de maio, tem como objetivo garantir aposentadoria especial para os profissionais da educação de São Gonçalo.
         
Caso o veto seja derrubado, a lei beneficiará as funções de orientador educacional, supervisor educacional, orientador pedagógico, professores de apoio educacional especializado, professores de atendimento hospitalar e domiciliar, além de prever que as funções temporárias de diretor e diretor adjunto sejam privativas do magistério municipal.
       
Com os quadros do magistério já inseridos, o texto concede o direito de ter reduzido em cinco anos os requisitos de idade e tempo de contribuição para aposentadoria. A lei regulamenta em âmbito municipal a Lei Federal nº 12.014, de 2009, que contemplas as categorias citadas.