Vereador argumentou que valores não podem ser definidos sem que as diretrizes dos gastos tenham sido votadas.

A Câmara Municipal suspendeu da pauta a votação do orçamento para 2017 durante a sessão plenária da última terça-feira (20). O pedido foi feito pelo vereador Diego São Paio (REDE) que argumentou que os parlamentares não podem votar os valores dos gastos de cada pasta antes que as secretarias expliquem as medidas previstas para o próximo ano.

Segundo Diego, a Câmara precisa votar as emendas apresentadas pelos parlamentares para Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO é enviada ao Executivo que pode sancionar ou não as sugestões dos vereadores. Depois deste processo, o Executivo esboça a proposta do orçamento, já com os valores que cada pasta receberá, e a encaminha para a avaliação do Legislativo.

“Isso é inconstitucional. Nós temos que fechar primeiro a lei das diretrizes, votar as emendas orçamentárias. Só eu apresentei mais de 100, mas elas ainda não foram discutidas na Câmara. Não há controle nem planejamento nesta gestão. Não pode ser assim. Como vamos votar o valor do orçamento se as diretrizes que permeiam os valores desse orçamento ainda não foram esclarecidas?”, questionou Diego.

O vereador pediu o aval do presidente da Câmara, Diney Marins (PSB), que compreendeu a inconstitucionalidade da votação e acatou ao pedido. A mesa diretora irá enviar o pedido ao prefeito Neilton Mulim.

“Peço a retirada dessa pauta para que antes possamos cobrar do Poder Executivo a definição das diretrizes. Como que já deram números para as pastas sem ser ouvido o que se quer da cidade? Muito mais importante do que quem vai ganhar a eleição, quem está defendendo quem, é saber para onde a cidade vai. Aqui está o planejamento da cidade, o que vai ser feito da cidade nos próximos quatro anos, e ninguém está discutindo isso”, argumentou Diego.

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