Secretaria de Cultura | Foto: Google
O que é o Conselho Municipal de Cultura?
Conselho de Política Cultural é uma instância colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, constituído por membros do Poder Público e da Sociedade Civil. Criado por lei, tem como principais atribuições: propor e aprovar, a partir das decisões tomadas nas conferências, as diretrizes gerais do Plano de Cultura e acompanhar a sua execução; apreciar e aprovar as diretrizes gerais do Sistema de Financiamento à Cultura e acompanhar o funcionamento dos seus instrumentos.

O Conselho deve ter na sua composição pelo menos 50% de representantes da sociedade civil, eleitos democraticamente pelos respectivos segmentos.

Sobre as Inscrições
As inscrições deverão ser feitas na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de São Gonçalo (SECULTUR), localizada no Centro Cultural Joaquim Lavoura (Avenida Presidente Kennedy, 721 - Estrela do Norte), até o dia 10 de março de 2017, em dias úteis, das 10h às 16h, observando as exigências apresentadas no Edital.

O Conselho será composto por 10 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 3 (três) representantes de Instituições da Sociedade Civil, 2 (dois) representantes da Classe Artística e 5 (cinco) representantes indicados pelo Poder Público Executivo e Legislativo.

As Instituições interessadas deverão ser pessoas jurídicas não governamentais, sem fins lucrativos (associações, sindicatos, sociedade ou similar) representativas dos segmentos culturais, nas seguintes linguagens/territórios/representações: 1) Artes Cênicas (teatro, dança, ópera e circo), 2) Artes Visuais (artes plásticas, artes gráficas, digitais e fotografia), 3) Audiovisual (cinema, vídeo e animação), 4) Música, 5) Literatura, Livro e Leitura, 6) Cultura Popular, 7) Culturas Urbanas 8) Preservação e Memória. É preciso comprovar, no mínimo, dois anos de atividades desenvolvidas no município.
Neste caso, os documentos necessários para inscrição são: formulário de cadastramento (disponível no edital) e cópia do contrato social da instituição, do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da ata de eleição da diretoria em exercício, devidamente registrada, além de cópia de documento de identificação, com fotografia, do representante legal e demais participantes.

Para os candidatos representantes da Classe Artística as documentações exigidas são: formulário de inscrição (disponível no edital), cópia da identidade, comprovante de residência em São Gonçalo e comprovantes de atuação em atividades culturais (matérias de jornais, declarações, certificados, dentre outros).

Para os interessados em participar do pleito eleitoral na qualidade de eleitor, será obrigatória a inscrição prévia no formulário de cadastramento de eleitor oferecido na SECULTUR, e apresentar à comissão eleitoral também até a data de 10 de março de 2017, juntamente com a documentação especificada no Edital.

O Fórum Eleitoral ocorrerá no dia 25 de março de 2017, no horário das 12h às 19h, também na SECULTUR. Os conselheiros terão mandato de dois anos.

Inscrições para o Conselho Municipal de Cultura de São Gonçalo – Mandato 2017/2018
Registro de candidaturas: até o dia 10 de março de 2017, em dias úteis, das 10h às 16h, por meio de formulário disponível na Secretaria de Cultura e Turismo de São Gonçalo (ou impresso antecipadamente com os anexos do edital), localizada no Centro Cultural Joaquim Lavoura (Avenida Presidente Kennedy, 721 - Estrela do Norte).

Eleições: 25 de março de 2017, no horário das 12h às 19h, também na Secretaria de Cultura e Turismo de São Gonçalo.

Mais informações: 2199-6519.