Foto: Divulgação/Reprodução 
Após intenso debate acerca do projeto de lei nº 062/2017, que institui o Passe Livre Universitário em São Gonçalo, a matéria passou por modificações. As alterações no texto foram sugeridas pelos movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada que participaram da audiência pública realizada pelo mandato do vereador Professor Paulo (PCdoB) na Câmara Municipal.

“A audiência pública cumpriu um papel fundamental na elaboração final deste projeto de lei. Promovemos uma discussão salutar com os setores implicados por esse PL. O diálogo com a sociedade, a participação popular na política é de extrema relevância para trilharmos o caminho das mudanças necessárias demandadas”, analisou o vereador Professor Paulo.

De acordo com a matéria nº 062/2017, que cria Passe Livre Universitário, serão contemplados os estudantes das universidades da rede pública de ensino superior, discentes assistidos pelos Programas FIES, PROUNI, PRONATEC e bolsa de estudo assistencial, estudantes de pós-graduação lato sensu e stricto sensu de instituições públicas, além de alunos de pré-vestibulares públicos e comunitários.

Com o objetivo de também garantir acesso à cultura e o lazer, o PL determina que a gratuidade tenha vigência anual (de 1º de janeiro até 31 de dezembro) para todos os dias da semana, sem intervalos e sem limite de passagens. Ainda de acordo com a matéria legislativa, para ter direito ao benefício o estudante deve ser morador de São Gonçalo.

O Passe Livre Universitário será pessoal e intransferível cabendo penalizações como à cassação do direito de uso e sua apreensão, além da privação de seu uso por um ano, dobrando-se a pena em caso de reincidência.

O presidente da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ), Eduardo Campos, ressaltou a importância do projeto de lei. “Essa é uma pauta histórica do movimento estudantil que a UEE também defende aqui em São Gonçalo como forma de garantir direitos, sobretudo nesse momento de flagrante sucateamento da educação pública. O PL é uma iniciativa acertada do vereador Professor Paulo, do seu mandato popular e progressista”.