Foto: Claudionei Abreu/A política RJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Laboratório de Análise de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP/MPRJ), analisou os gastos com pessoal dos 92 municípios do Estado do Rio até o fim de agosto deste ano. O estudo aponta que 19 já ultrapassaram o limite legal de despesas com pessoal de sua receita corrente líquida (soma de tributos, contribuições, ganhos com patrimônio e transferências), entre eles, está São Gonçalo.

De acordo com o LOPP/MPRJ, outros 21 municípios já ultrapassaram o limite prudencial com gastos com pessoal. Entre as 92 prefeituras, 12 não informaram seus dados. A análise do laboratório é feita com dados oficiais, repassados pelos gestores públicos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Os limites são estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a legislação, o limite legal é de 54% da receita corrente líquida. Já o prudencial, é de 51,3%. Há ainda o limite de alerta, que é de 48,6%.

De acordo com a coordenadora do LOPP/MPRj, a procuradora de Justiça Márcia Tamburini, quando ultrapassa o limite prudencial, um município já deve, de acordo com a LRF, começar a adotar medidas como a demissão de funcionários terceirizados. Já quando o limite legal é ultrapassado, a lei permite até o desligamento de servidores concursados.

Itaguaí é o que está em pior situação: 86% do orçamento vai para pagar salários.Lá, o gasto com a folha salarial é de 86,9%. Como resultado, não sobra dinheiro para investimento em áreas como educação, saúde, conservação e outros.

São Gonçalo também ultrapassou o limite legal de despesas com pessoal, comprometendo 57% do orçamento, enquanto o limite legal é de 54%. Entre as 92 prefeituras, São Gonçalo ocupa a 7ª posição entre os municípios que mais ultrapassaram o limite legal de despesas com pessoal.