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Duas das maiores cidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro tiveram as contas do exercício de 2018 julgadas na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) nesta quarta-feira (18/12). O município de Niterói recebeu parecer prévio favorável à aprovação, enquanto São Gonçalo teve parecer prévio contrário. Ambas as decisões foram tomadas por unanimidade pelo colegiado da Corte de Contas. Agora, os documentos seguem para o Poder Legislativo de cada cidade para aprovação final.

O relatório da cidade de Niterói foi feito pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins. Sob responsabilidade dos prefeitos Rodrigo Neves Barreto e Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal, a prefeitura aplicou 18,46% das receitas resultantes de impostos próprios em Saúde, superando, assim, o mínimo de 15% previsto na Lei Complementar 141/12. Na Educação, foram investidos 26,39%, respeitando o limite mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal.

No entanto, o voto apresenta 15 ressalvas, que geraram 15 determinações, além de duas recomendações ao Poder Executivo. O município de Niterói também alcançou equilíbrio financeiro, apresentando um superávit de R$ 584.678.482,76.

As contas da cidade de São Gonçalo foram analisadas pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia. O relator indicou parecer prévio contrário devido a uma irregularidade. O município abriu créditos adicionais no valor de R$ 470.821.436,64, ultrapassando o limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) e não observando o preceituado no inciso V do artigo 167 da Constituição Federal.

Foram observadas 24 impropriedades, que geraram o mesmo número de determinações ao prefeito José Luiz Nanci. O relator também fez três recomendações ao Poder Executivo, destacando a necessidade de controle e redução das despesas com pessoal, já que o município atingiu o limite de alerta previsto na legislação.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)