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O prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci, publicou no diário oficial desta terça-feira, 07 de abril, o decreto número 089/2020, que dispõe sobre as "medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus". A medida do prefeito está em consonância com as determinações do governo estadual, que publicou o decreto nº 47.006/2020, que trata das medidas para o combate ao coronavírus no estado do Rio.

O QUE PODE FUNCIONAR 
Farmácias; lojas de conveniência, nos postos de combustíveis; aviários devidamente regulares e autorizados pela Vigilância Sanitária; lanchonetes e demais estabelecimentos congêneres que se destinam exclusivamente a venda de alimento, bebida, assim como material de limpeza e higiene pessoal; lojas de material de construção, ferragem e equipamento de proteção individual; lojas de autopeças e oficinas mecânicas; hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres de hortifrutigranjeiros, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos; distribuidores de gás; lojas de venda de água mineral; padarias; postos de combustível; pet shops; Atividades e serviços relacionados à imprensa, por todos os meios de comunicação e divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais e as revistas, e congêneres; outros que vierem a ser definidos em ato conjunto expedido pelas Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil.

O decreto ainda informa que:
  • Os estabelecimentos mencionados deverão funcionar somente para entrega e retirada, vedada a permanência continuada e aglomeração de pessoas nestes locais; não poderão manter locais, para consumo no estabelecimento, seja em balcão ou em mesas e cadeiras.
  • Fica estabelecido que, no horário compreendido entre a abertura do estabelecimento e as 9h (nove horas) da manhã, os supermercados e mercados serão de acesso e uso exclusivo pelas pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, excepcionalmente, enquanto perdurarem as medidas para enfrentamento e combate da disseminação do Coronavírus (COVID-19), estando autorizado a solicitação, em caso de dúvida razoável, de documentação comprobatória da idade.
  • A entrada de pessoas nos estabelecimentos que comercializam medicamentos e gêneros alimentícios, como farmácias, supermercados, mercados, padarias e similares, independentemente do horário, não poderá superar a proporção de 5 (cinco) pessoas para cada caixa disponível.

SUSPENSÃO DAS AULAS
Na quarta-feira, o prefeito publicou o decreto nº 092/2020, que prorroga a suspensão das aulas até o dia 30 de abril. O decreto considera a "necessidade da proteção à saúde de alunos, professores e demais servidores que atuam nas unidades de ensino."

Na rede estadual, as aulas presenciais também seguem suspensas e sem previsão de retorno. O governo do estado adotou a educação a distância para substituir temporariamente as aulas presenciais, medida que está sendo questionada na justiça.