Vereador José Vicente | Captura de tela TV Câmara
Os vereadores da câmara municipal de São Gonçalo aprovaram, na última sessão plenária, do dia 22 de abril, um projeto de lei proposto pelo vereador Jorge Mariola de caráter inconstitucional. A proposta do parlamentar tem vício de iniciativa, isso significa que o que foi proposto pelo vereador é uma iniciativa reservada do chefe do Poder Executivo, ou seja, o prefeito. Não compete aos vereadores, entretanto, legislar neste assunto.

Segundo o presidente da Casa de Leis da cidade, vereador Diney, "quase 90% dos projetos votados na câmara e enviados para sanção do prefeito" têm vício de iniciativa. Apesar disso, a proposta foi aprovada. O projeto havia sido vetado pelo prefeito com justificativa de vício de iniciativa, mas o veto foi derrubado pela câmara.

O presidente da Câmara, ao concluir a votação do projeto, comentou que "é para o próximo governo". O vereador José Carlos Vicente, seguindo o presidente, disse aos colegas parlamentares: "não é problema nosso, não! É para o próximo governo...". José Carlos Vicente faz parte da base do governo do prefeito na câmara.

O projeto em questão tratava-se de uma alteração na lei garantindo que o município forneça auxílio uniforme para membros da Guarda Municipal. Caso fosse mantido o veto, o projeto poderia gerar um desgaste dos vereadores com a categoria. José Carlos Vicente afirmou: "é para o outro [governo]... [Inaudível...] a cinco meses da eleição...", disse o vereador, preocupado com a repercussão negativa que o veto ao projeto poderia gerar num ano eleitoral.