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Secretário Pedro Fernandes | Reprodução/Facebook |
De acordo com o projeto, a reposição do calendário letivo de 2020 terá que ocorrer mediante proposta do Poder Executivo, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, observando a Lei 4.528/05, que estabelece diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio.
Apesar disso, em vídeo publicado na página do Facebook da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), o secretário Pedro Fernandes afirmou que o calendário letivo será mantido pela secretaria.
"Está circulando nos grupos um projeto de lei que teria sido aprovado ou que vai estar na pauta de hoje na Alerj que encerraria o ano letivo. Estou aqui para tranquilizar vocês. Esse é um projeto autorizativo, eles estão sugerindo e autorizando algo que já é prerrogativa nossa. O ano letivo está mantido, a justiça já deu decisão favorável nesse sentido e a secretaria está cumprindo todos os requisitos pelo Conselho Nacional de Educação, pela Unesco e pelo próprio Conselho Estadual de Educação. O ano letivo será mantido", afirmou Pedro Fernandes.
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