Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O Senado Federal acabou de aprovar o projeto de lei que determina o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio. A pressão popular sobre o Congresso Nacional para o adiamento das provas do deste ano surtiu efeito sobre os parlamentares. Com uma expressiva votação, o texto foi aprovado por 75 votos contra 1. O único a votar contra foi o senador do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro. O projeto irá para análise da câmara dos deputados.

O texto aprovado é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e recebeu parecer do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Todos os 18 líderes de partidos declararam votos favoráveis ao texto. O próprio líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), considerou o PL um avanço na "exigência da sociedade para [a realização de] um Enem que possa de fato oferecer igualdade de oportunidades a todos os estudantes".

O PL prevê a possibilidade de adiamento de exames, provas e outras atividades de acesso ao ensino superior em casos de comprometimento do funcionamento normal das instituições de ensino e nas situações em que o Legislativo tiver aprovado oficialmente estado de calamidade pública no país, como vigora atualmente.

DECISÃO FINAL É DO PRESIDENTE
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, na última quarta (13), que a aplicação das provas pode ser adiada se houver necessidade, mas disse que ela deve ser feita este ano. O estado de calamidade no país segue oficialmente até 31 de dezembro.

Além da aprovação de deputados e senadores, o PL 1277 precisa de sanção presidencial para entrar em vigor, mas, caso as duas casas legislativas aprovem um projeto de decreto legislativo (PDL), por exemplo, a medida independente do chefe do Executivo, podendo ser promulgada pelo próprio Congresso Nacional.

Com informações de Brasil de Fato.